Deputado Nabor apresenta projeto que garante a proteção a pessoa idosa

Dia 15 de junho é celebrado o Dia Mundial de Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa.

E tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba o projeto de Lei nº 1.842/2018 de autoria do deputado estadual, Nabor Wanderley (PRB) que obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada do Estado da Paraíba a comunicar ao Conselho Estadual do Idoso a constatação de indícios de maus tratos em idosos.

De acordo com o parágrafo único do projeto, a informação oficiada ao Conselho Estadual do Idoso conterá as seguintes informações:
I – nome completo e qualificação do idoso;
II – identificação do acompanhante no momento do atendimento;
III – cópia do boletim de atendimento com os respectivos procedimentos adotados.

Caso haja a agressão e o estabelecimento não comunicar, sem justificativa, a agressão sofrerá advertência, pagar multa de 50 UFIR/PB, dobrável em caso de reincidência e fechamento do estabelecimento de saúde infrator.

Para Nabor, a população idosa necessita de soluções eficazes que garantam uma melhor qualidade de vida, com dignidade, respeito, assegurando-lhes ainda uma vida mais saudável e reprimindo qualquer tipo de violência física e moral.

“Os casos de maus tratos são vistos com maior frequência no próprio seio familiar, na casa do idoso ou na casa do cuidador do idoso, na comunidade onde reside, nos hospitais, em asilos ou instituições de longa permanência, tendo sempre como algoz alguma pessoa próxima”, disse.

A propositura objetiva contribuir com a eficiência do estatuto do idoso para garantir a punição dos agressores e a prevenção de futuras agressões.

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